PL 045/2014 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO, REPARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2014
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/03/2014 Encaminhado para Protocolo em: 12/03/2014
12/03/2014 Matéria encaminhada em: 12/03/2014
12/03/2014 Autuado e Protocolado - (Proposição 65/MENSAGEM Nº 34 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO, REPARCELAMENTO E REM em: 12/03/2014
17/03/2014 Matéria apresentada em Plenário em: 17/03/2014
17/03/2014 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 17/03/2014
17/03/2014 Designa Relator Genivaldo Paes para Comissão de Legislação e Redação
18/03/2014 Parecer favorável da comissão em: 18/03/2014
18/03/2014 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2014 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 25/03/2014
31/03/2014 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 31/03/2014
31/03/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 31/03/2014
07/04/2014 Matéria aprovada em: 07/04/2014
07/04/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/04/2014
08/04/2014 Matéria encaminhada em: 08/04/2014
18/03/2014 Documento Anexado: Parecer PL 45 - Comissão de Legislação e Redação
17/03/2014 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes
25/03/2014 Documento Anexado: Parecer PL 45 - Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2014 Documento Anexado: Autógrafo nº 41 - Mesa