PL 044/2014 - CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA OU PARA PARCELAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA MODALIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 17/02/2014
Última Movimentação: 08/04/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/02/2014	Designa Relator Genivaldo Paes para Comissão de Legislação e Redação
12/03/2014	Encaminhado para Protocolo	Download
12/03/2014	Matéria encaminhada em 12/03/2014	Ver Detalhes
12/03/2014	Autuado e Protocolado - (Proposição 64/MENSAGEM Nº 33 - CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA OU em 12/03/2014	Ver Tramitação
17/03/2014	Matéria apresentada em Plenário em 17/03/2014	Ver Detalhes
17/03/2014	Aguardando emissão de parecer da comissão em 17/03/2014	Ver Detalhes
18/03/2014	Parecer favorável da comissão em 18/03/2014	Ver Detalhes
18/03/2014	Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2014	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 25/03/2014	Ver Detalhes
31/03/2014	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 31/03/2014	Ver Detalhes
31/03/2014	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 31/03/2014
07/04/2014	Matéria aprovada em 07/04/2014	Ver Detalhes
07/04/2014	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/04/2014
08/04/2014	Matéria encaminhada em 08/04/2014	Ver Detalhes
18/03/2014	Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes	Ver Tramitação
18/03/2014	Documento Anexado: Parecer PL 44 - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
25/03/2014	Documento Anexado: Parecer PL 44 - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
07/04/2014	Documento Anexado: Autógrafo nº 40 - Mesa	Ver Tramitação