PL 001/2014 - ALTERA LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO E A SUA POSTERIOR ALIENAÇÃO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE METAS DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/01/2014
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/01/2014 Matéria encaminhada em: 06/01/2014
06/01/2014 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 06/01/2014
06/01/2014 Designa Relator Genivaldo Paes para Comissão Especial (Portaria nº 11, de 06.01.2014)
07/01/2014 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 07/01/2014
07/01/2014 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 07/01/2014
08/01/2014 Matéria aprovada em: 08/01/2014
09/01/2014 Matéria encaminhada ao Executivo em: 09/01/2014
03/02/2014 Encaminhado para Protocolo em: 03/02/2014
06/01/2014 Documento Anexado: Portaria nº 11, de 06.01.2014 - Vereador Adriano Remonti
08/01/2014 Documento Anexado: Autógrafo nº 1, de 2014 (R) - Mesa Executiva
06/01/2014 Documento Anexado: Edital de Convocação - Vereador Adriano Remonti
06/01/2014 Documento Anexado: Parecer nº 1, de 2014 - Vereador Genivaldo Paes