PL 243/2013 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Neudi Mosconi
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2013
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2014
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/11/2013 | Encaminhado para Protocolo em: 25/11/2013 | Download |
24/03/2014 | Matéria arquivada em: 24/03/2014 |
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24/03/2014 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/03/2014 | |
12/03/2014 | Documento Anexado: Parecer PL 243 - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
28/02/2014 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 015.2014 - Assessoria Jurídica | Download |