PL 241/2013 - DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO A SER OFERECIDA NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDAM À EDUCAÇÃO INFANTIL, AO ENSINO FUNDAMENTAL E AO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2013
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/11/2013	Encaminhado para Protocolo em: 25/11/2013	Download
24/03/2014	Matéria arquivada em: 24/03/2014	Ver Detalhes
24/03/2014	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/03/2014
05/03/2014	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 016.2014 - Assessoria Jurídica	Download
11/03/2014	Documento Anexado: Parecer PL 241 - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação