PL 238/2013 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO NOS FUTUROS LOTEAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Neudi Mosconi
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2013
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2014
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/11/2013 | Encaminhado para Protocolo em: 25/11/2013 | Download |
17/03/2014 | Matéria arquivada em: 17/03/2014 |
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17/03/2014 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/03/2014 | |
28/02/2014 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 012.2014 - Assessoria Jurídica | Download |
12/03/2014 | Documento Anexado: Parecer PL 238 - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |