PL 238/2013 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO NOS FUTUROS LOTEAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Neudi Mosconi

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2013
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2013 Encaminhado para Protocolo em: 25/11/2013
17/03/2014 Matéria arquivada em: 17/03/2014
17/03/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/03/2014
28/02/2014 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 012.2014 - Assessoria Jurídica
12/03/2014 Documento Anexado: Parecer PL 238 - Comissão de Legislação e Redação