RES 013/2006 - REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, E PACTO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ.

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Tipo de Proposição: Resolução (RES)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2006
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2006

Revogada expressamente pela RES 23/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/05/2006 Encaminhado para Protocolo
08/05/2006 Autuado e Protocolado
18/05/2006 Publicado via Ofícios: Jornal do Oeste nº5976, Jornal do Oeste nº5976, Jornal do Oeste nº5976 e Jornal do Oeste nº5976 10 à 10