LR 174/2014 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÔNUS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS À SOCIEDADE PARANAENSE DE CULTURA – SPC E SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS JÁ CUMPRIDOS.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 23/12/2014
Última Movimentação: 30/12/2014
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Eletronico 1163
Texto Vigente
30 de Dezembro de 2014.
Autuado e Protocolado
23 de Dezembro de 2014.
Encaminhado para Protocolo
23 de Dezembro de 2014.