RES 025/2010 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 18/2010.
Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Espécie: Resolução (RES)
Início da Tramitação: 16/11/2010
Última Movimentação: 21/03/2022
Publicado
- data fim vigência: 21/03/2022
Texto Vigente
21 de Março de 2022.
Autuado e Protocolado
16 de Novembro de 2010.
Encaminhado para Protocolo
16 de Novembro de 2010.