LR 052/2009 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios da 20ª Regional de Saúde visando à constituição de consórcio para promoção de políticas públicas de saúde.

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2009
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2009

Alterada pela LEI 2412/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2009	Encaminhado para Protocolo	Download
08/05/2009	Autuado e Protocolado
13/05/2009	Publicado via Ofícios: Jornal do Oeste nº 6931, Jornal do Oeste nº 6931, Jornal do Oeste nº 6931, Jornal do Oeste nº 6931 e Jornal do Oeste nº 6931