LEI 2655/2023 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas relacionadas à prestação de serviços por empresas funerárias, para o sepultamento de pessoas carentes ou indigentes.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/09/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
13/09/2023 | Autuado e Protocolado | |
14/09/2023 | Publicado via Ofícios: Órgão Oficial nº 3.681, Órgão Oficial nº 3.681, Órgão Oficial nº 3.681 e Órgão Oficial nº 3.681 |