LEI 2654/2023 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAREMATER.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/09/2023 Encaminhado para Protocolo
12/09/2023 Autuado e Protocolado
13/09/2023 Publicado via Ofícios: Órgão Oficial nº 3.679, Órgão Oficial nº 3.679, Órgão Oficial nº 3.679 e Órgão Oficial nº 3.679