LEI 2648/2023 - Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 30/08/2023
Última Movimentação: 31/08/2023
Publicado
- veículo de publicação: Órgão Oficial nº 3.668
Texto Vigente
31 de Agosto de 2023.
Autuado e Protocolado
30 de Agosto de 2023.
Encaminhado para Protocolo
30 de Agosto de 2023.