LEI 2647/2023 - Altera a denominação do Programa “Casamento Coletivo no Civil” para Programa “Casamento Coletivo Cidadão” e modifica a legislação que dispôs sobre sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 29/08/2023 | Autuado e Protocolado | |
| 29/08/2023 | Publicado via Ofícios: Órgão Oficial nº 3.665, Órgão Oficial nº 3.665, Órgão Oficial nº 3.665 e Órgão Oficial nº 3.665 |