LEI 2590/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação ou operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com o Ministério das Cidades, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e/ou com outro organismo público ou instituição financeira.

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2023	Encaminhado para Protocolo	Download
22/05/2023	Autuado e Protocolado
23/05/2023	Publicado via Ofícios: Órgão oficial nº 3.569, Órgão oficial nº 3.569, Órgão oficial nº 3.569 e Órgão oficial nº 3.569