LEI 2589/2023 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/05/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
22/05/2023 | Autuado e Protocolado | |
23/05/2023 | Publicado via Ofícios: Órgão oficial nº 3.569, Órgão oficial nº 3.569, Órgão oficial nº 3.569 e Órgão oficial nº 3.569 |