LEI 2549/2023 - Institui o Programa Mãe Empreendedora.

Proponente: Ver.ª Eliane Bombardelli

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 09/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/01/2023 Encaminhado para Protocolo
09/01/2023 Autuado e Protocolado
13/01/2023 Publicado via Ofícios: Órgão oficial nº 3.442, Órgão oficial nº 3.442, Órgão oficial nº 3.442 e Órgão oficial nº 3.442