LEI 2536/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo.

Espécie: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação: 23/12/2022
Última Movimentação: 23/12/2022

Altera a LR 139/2016

Publicado - veículo de publicação: Órgão oficial nº 3.429

Texto Vigente

23 de Dezembro de 2022. Última tramitação

Autuado e Protocolado

23 de Dezembro de 2022.

Encaminhado para Protocolo

Download Anexo

23 de Dezembro de 2022. Tramitação inicial