LEI 2504/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo e o seu sistema viário.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/10/2022 | Encaminhado para Protocolo | Download |
25/10/2022 | Autuado e Protocolado | |
27/10/2022 | Publicado via Ofícios: Órgão oficial nº 3.374, Órgão oficial nº 3.374, Órgão oficial nº 3.374 e Órgão oficial nº 3.374 |