LEI 2504/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo e o seu sistema viário.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/10/2022 Encaminhado para Protocolo
25/10/2022 Autuado e Protocolado
27/10/2022 Publicado via Ofícios: Órgão oficial nº 3.374, Órgão oficial nº 3.374, Órgão oficial nº 3.374 e Órgão oficial nº 3.374