LEI 2401/2022 - Revoga leis que dispõem sobre autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Toledo e sobre ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/04/2022 | Encaminhado para Protocolo | Download |
04/04/2022 | Autuado e Protocolado | |
04/04/2022 | Publicado via Ofícios: Órgão oficial nº 3.193, Órgão oficial nº 3.193, Órgão oficial nº 3.193 e Órgão oficial nº 3.193 |