RES 016/2011 - REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E O TERMO DE COMPROMISSO RELATIVO AO PAC 200236/2011.

Proponente: Poder Legislativo

Tipo de Proposição: Resolução (RES)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2011
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2011

Revogada expressamente pela RES 23/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2011 Encaminhado para Protocolo
05/09/2011 Autuado e Protocolado
12/09/2011 Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico nº349, Órgão Oficial Eletrônico nº349, Órgão Oficial Eletrônico nº349 e Órgão Oficial Eletrônico nº349 8 à 8 em: 21/03/2022