RES 016/2011 - REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E O TERMO DE COMPROMISSO RELATIVO AO PAC 200236/2011.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Resolução (RES)
Início da Tramitação: 05/09/2011
Última Movimentação: 12/09/2011
Publicado
- veículo de publicação: Órgão Oficial Eletrônico nº349- Página 8 à 8- data fim vigência: 21/03/2022
Texto Vigente
12 de Setembro de 2011.
Autuado e Protocolado
05 de Setembro de 2011.
Encaminhado para Protocolo
05 de Setembro de 2011.