RES 016/1992 - Referenda Instrumentos Normativos de Trabalho.
Proponente: Mesa
Espécie: Resolução (RES)
Início da Tramitação: 24/08/1992
Última Movimentação: 24/08/1992
Publicado
Texto Vigente
24 de Agosto de 1992.
Autuado e Protocolado
24 de Agosto de 1992.
Encaminhado para Protocolo
24 de Agosto de 1992.