RES 005/1983 - Cria a Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Social e dá outras providências.
Proponente: Mesa
Espécie: Resolução (RES)
Início da Tramitação: 12/09/1983
Última Movimentação: 12/09/1983
Publicado
Texto Vigente
12 de Setembro de 1983.
Autuado e Protocolado
12 de Setembro de 1983.
Encaminhado para Protocolo
12 de Setembro de 1983.