RES 002/1976 - Suprime o §1º do art. 70, da Resolução nº 01/74 - Regimento Interno.
Proponente: Mesa
Espécie: Resolução (RES)
Início da Tramitação: 10/09/1976
Última Movimentação: 10/09/1976
Publicado
Texto Vigente
10 de Setembro de 1976.
Autuado e Protocolado
10 de Setembro de 1976.
Encaminhado para Protocolo
10 de Setembro de 1976.