LR 102/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/12/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
09/12/2021 | Autuado e Protocolado | |
09/12/2021 | Publicado via Ofícios: Órgão oficial nº 3.092, Órgão oficial nº 3.092, Órgão oficial nº 3.092 e Órgão oficial nº 3.092 |