LR 059/2021 - Altera a Lei "R" n° 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção à Dengue.
Proponente: Ver. Leoclides Bisognin (MDB)
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 15/07/2021
Última Movimentação: 20/07/2021
Publicado
- veículo de publicação: Órgão Oficial nº 2.970
Texto Vigente
20 de Julho de 2021.
Autuado e Protocolado
15 de Julho de 2021.
Encaminhado para Protocolo
15 de Julho de 2021.