LR 038/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste Município.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/05/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
26/05/2021 | Autuado e Protocolado | |
28/05/2021 | Publicado via Ofícios: órgão oficial 2.924, órgão oficial 2.924 e órgão oficial 2.924 |