LR 038/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste Município.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/05/2021 Encaminhado para Protocolo
26/05/2021 Autuado e Protocolado
28/05/2021 Publicado via Ofícios: órgão oficial 2.924, órgão oficial 2.924 e órgão oficial 2.924