LEI 001/2004 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2004
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2004
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/06/2004 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 30/06/2004 | Autuado e Protocolado | |
| 01/07/2004 | Publicado via Ofícios: JORNAL DO OESTE, nº 5406, JORNAL DO OESTE, nº 5406, JORNAL DO OESTE, nº 5406, JORNAL DO OESTE, nº 5406 e JORNAL DO OESTE, nº 5406 |