LEI 001/2004 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 30/06/2004
Última Movimentação: 01/07/2004
Publicado
- veículo de publicação: JORNAL DO OESTE, nº 5406
Texto Vigente
01 de Julho de 2004.
Autuado e Protocolado
30 de Junho de 2004.
Encaminhado para Protocolo
30 de Junho de 2004.