LR 020/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/03/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
23/03/2021 | Autuado e Protocolado | |
24/03/2021 | Publicado via Ofícios: OOE nº 2866, OOE nº 2866 e OOE nº 2866 |