LR 020/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/03/2021 Encaminhado para Protocolo
23/03/2021 Autuado e Protocolado
24/03/2021 Publicado via Ofícios: OOE nº 2866, OOE nº 2866 e OOE nº 2866