LEI 2317/2020 - Aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMCRMA).
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/04/2020 | Encaminhado para Protocolo | Download |
07/04/2020 | Autuado e Protocolado | |
09/04/2020 | Publicado via Ofícios: órgão oficial 2.576, órgão oficial 2.576 e órgão oficial 2.576 |