LR 096/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 21/11/2019
Última Movimentação: 22/11/2019
Publicado
- veículo de publicação: órgão oficial 2.459
Texto Vigente
22 de Novembro de 2019.
Autuado e Protocolado
21 de Novembro de 2019.
Encaminhado para Protocolo
21 de Novembro de 2019.