LR 096/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/11/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
21/11/2019 | Autuado e Protocolado | |
22/11/2019 | Publicado via Ofícios: órgão oficial 2.459, órgão oficial 2.459 e órgão oficial 2.459 |