LR 079/2019 - Procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio público municipal de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 24/09/2019
Última Movimentação: 25/09/2019
Publicado
- veículo de publicação: órgão oficial 2.414
Texto Vigente
25 de Setembro de 2019.
Autuado e Protocolado
24 de Setembro de 2019.
Encaminhado para Protocolo
24 de Setembro de 2019.