LR 040/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Raimundo Leonardi, nesta cidade.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/06/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
04/06/2019 | Autuado e Protocolado | |
04/06/2019 | Publicado via Ofícios: órgão oficial 2.331, órgão oficial 2.331 e órgão oficial 2.331 |