LR 034/2019 - Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2019	Encaminhado para Protocolo	Download
08/05/2019	Autuado e Protocolado
09/05/2019	Publicado via Ofícios: órgão oficial 2.308, órgão oficial 2.308 e órgão oficial 2.308