LR 026/2019 - Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/04/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
29/04/2019 | Autuado e Protocolado | |
02/05/2019 | Publicado via Ofícios: órgão oficial 2.302, órgão oficial 2.302 e órgão oficial 2.302 |