LR 026/2019 - Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/04/2019 Encaminhado para Protocolo
29/04/2019 Autuado e Protocolado
02/05/2019 Publicado via Ofícios: órgão oficial 2.302, órgão oficial 2.302 e órgão oficial 2.302