LEI 2278/2018 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM RELACIONADAS COM AS ÁREAS SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, CULTURAL, ESPORTIVA E DE SAÚDE.

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/12/2018	Encaminhado para Protocolo	Download
17/12/2018	Autuado e Protocolado
18/12/2018	Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico 2196, Órgão Oficial Eletrônico 2196, Órgão Oficial Eletrônico 2196 e Órgão Oficial Eletrônico 2196