ATO 031/2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19

Proponente: Poder Legislativo

Tipo de Proposição: Ato do Poder Legislativo (ATO)

Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/07/2020 Encaminhado para Protocolo
07/07/2020 Autuado e Protocolado