ATO 031/2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/07/2020 | Encaminhado para Protocolo | Download |
07/07/2020 | Autuado e Protocolado |