ATO 042/2019 - Regulamenta o afastamento de servidores efetivos do Poder Legislativo para a realização de cursos de pós-graduação stricto ou latu sensu e para a participação em eventos.
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/10/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 23/10/2019 | Autuado e Protocolado |