LR 029/2018 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DECLAROU DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E QUE DEFINIU OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E O SEU SISTEMA VIÁRIO.

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2018

Altera a LR 139/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2018	Encaminhado para Protocolo	Download
08/05/2018	Encaminhado para Protocolo	Download
08/05/2018	Autuado e Protocolado
08/05/2018	Autuado e Protocolado
11/05/2018	Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico 2011, Órgão Oficial Eletrônico 2011, Órgão Oficial Eletrônico 2011 e Órgão Oficial Eletrônico 2011
11/05/2018	Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico 2011, Órgão Oficial Eletrônico 2011, Órgão Oficial Eletrônico 2011 e Órgão Oficial Eletrônico 2011