ATOME 003/1989 - Altera percentual de Regime de Tempo Integral de funcionário.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato da Mesa (ATOME)
Início da Tramitação: 26/07/1989
Última Movimentação: 26/07/1989
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
26 de Julho de 1989.
Encaminhado para Protocolo
26 de Julho de 1989.