LR 024/2018 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS, AUTORIZA A SUA TRANSFERÊNCIA AOS RESPECTIVOS POSSUIDORES, A JUSTO TÍTULO, E PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2018	Encaminhado para Protocolo	Download
25/04/2018	Encaminhado para Protocolo	Download
25/04/2018	Encaminhado para Protocolo	Download
25/04/2018	Autuado e Protocolado
25/04/2018	Autuado e Protocolado
25/04/2018	Autuado e Protocolado
26/04/2018	Publicado via Ofícios: Orgão Oficial Município 1998, Orgão Oficial Município 1998, Orgão Oficial Município 1998 e Orgão Oficial Município 1998
26/04/2018	Publicado via Ofícios: Orgão Oficial Município 1998, Orgão Oficial Município 1998, Orgão Oficial Município 1998 e Orgão Oficial Município 1998
26/04/2018	Publicado via Ofícios: Orgão Oficial Município 1998, Orgão Oficial Município 1998, Orgão Oficial Município 1998 e Orgão Oficial Município 1998