RES 019/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 27 DE MAIO DE 2013.
Proponente: Mesa
Espécie: Resolução (RES)
Início da Tramitação: 16/06/2014
Última Movimentação: 18/06/2014
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Eletrônico 1.031- Página 4 à 4- data fim vigência: 21/03/2022
Texto Vigente
18 de Junho de 2014.
Autuado e Protocolado
16 de Junho de 2014.
Encaminhado para Protocolo
16 de Junho de 2014.