ATO 005/2011 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS DE LEI DO PARCELAMENTO URBANO, SISTEMA VIÁRIO BÁSICO E ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2011
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2011
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2011 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 14/02/2011 | Autuado e Protocolado |