ATO 040/2010 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE PROJETO DE LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2010
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2010
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/11/2010 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 29/11/2010 | Autuado e Protocolado |