ATO 040/2009 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2009
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2009
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/12/2009 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/12/2009 | Autuado e Protocolado |