ATO 036/2009 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE VALORES DO ISS FIXO ANUAL PARA PROFISSIONAIS COM ENSINO SUPERIOR.
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2009
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2009
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/11/2009 | Encaminhado para Protocolo | Download |
23/11/2009 | Autuado e Protocolado |