CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (2026)
Integrantes:
| Nome | Cargo | Data de Designação |
|---|---|---|
| Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) (Titular) | Presidente | 27/01/2025 |
| Ver. Professor Oseias (PP) (Titular) | Vice-Presidente | 27/01/2025 |
| Ver. Genivaldo Jesus (PSD) (Titular) | Secretário | 27/01/2025 |
| Ver. Geraldo Weisheimer (PL) (Titular) | Membro | 26/05/2026 |
| Ver. Professor Genário (MDB) (Titular) | Membro | 26/05/2026 |
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 23/2026 - Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal.
Ver. Valtencir Careca
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 124/2026 - Autoriza o Executivo municipal a executar serviços em imóvel concedido à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 26/2026 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a cedência do servidor Fernando Rodrigo Pastório.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 93/2026 - Dispõe sobre as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo e define as respectivas atribuições e competências específicas.
Poder Executivo