Lista de Proposições

LEI 3173/2026 - Institui o Programa Municipal de Identificação, Estruturação e Promoção de Rotas Turísticas Urbanas e Rurais no Município de Toledo. LEI 3172/2026 - Altera a legislação que institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo. LEI 3171/2026 - Institui o “Festival Municipal de Música Eletrônica e Economia Criativa de Toledo” e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3170/2026 - Institui o Dia Municipal do Turismo Rural e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3169/2026 - Institui normas de segurança para instalação, manutenção e fixação de traves esportivas. LEI 3168/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Protetores e Simpatizantes da Causa Animal no Município de Toledo. LEI 3167/2026 - Dispõe sobre as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo e define as respectivas atribuições e competências específicas. LEI 3166/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo. LEI 3165/2026 - Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024. LEI 3164/2026 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Giovani Ferri. LEI 3163/2026 - Altera a legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura de Toledo (SMCT), que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e que estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura no âmbito do Município de Toledo. LEI 3162/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3161/2026 - Altera a legislação que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil de Toledo (COMDEC). LEI 3160/2026 - Dispõe sobre o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos servidores do Poder Legislativo, referente ao período de vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 2026. LEI 3159/2026 - Dispõe sobre a destinação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Toledo, a título de incentivo financeiro pelo Componente Qualidade, no âmbito do atual cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde. LEI 3158/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Nota Toledo”. LEI 3157/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3156/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3155/2026 - Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2027, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2027. LEI 3154/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.