Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA VIGÉSIMA SEXTA

SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 10 de agosto de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação das Matérias

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 115/26 - Mesa
"Estabelece critérios e procedimentos para a prestação de contas e a publicação de relatórios de gestão pela administração pública direta e indireta do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 116/26 - Poder Executivo
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Giovani Ferri."

Projetos de Resolução

Projeto de Resolução n.° 026/26 - Mesa
"Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a cedência do servidor Fernando Rodrigo Pastório."

Projeto de Resolução n.° 027/26 - Mesa
"Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência da servidora Fernanda Maria Soprani."

Projeto de Resolução n.° 028/26 - Mesa
"Referenda o 6° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos municípios do Oeste Paranaense - AMOP, visando a cedência da servidora Caroline Recalcatti."

Indicações

Indicação n.° 976/26 - Ver. Roberto de Souza
"Aquisição de mais carrinhos de bebê para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gabriela Kauani Hach, localizado no Jardim Concórdia."

Indicação n.° 977/26 - Ver. Roberto de Souza
"Implantação de redutores de velocidade na Rua Bom Pastor, no trecho compreendido entre a Avenida Ministro Cirne Lima e a Rua Costa e Silva, nas proximidades do numeral 1367, no Jardim Pancera."

Indicação n.° 978/26 - Ver. Roberto de Souza
"Atendimento da pauta de reivindicações dos Agentes de Combate de Endemias (ACE)."

Indicação n.° 979/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Alargamento da ponte sobre o Rio Marreco, entre a Concórdia do Oeste e Linha Real Santo Antônio."

Indicação n.° 980/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de pintura da faixa central de sinalização horizontal na estrada rural pavimentada que interliga os Distritos de São Miguel e Vila Ipiranga."

Indicação n.° 981/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Recapeamento asfáltico no trecho da estrada que liga o Distrito de Concórdia do Oeste à comunidade de General Osório."

Indicação n.° 982/26 - Ver. Ricardo Santos
"Instalação do parque infantil temático "Navio Pirata" no Lago Municipal de Toledo – Parque Ecológico Diva Paim Barth."

Indicação n.° 983/26 - Ver. Ricardo Santos
"Instalação de parque infantil temático "Navio Pirata" no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann."

Indicação n.° 984/26 - Ver. Ricardo Santos
"Instalação de parque infantil temático "Navio Pirata" no Lago dos Pioneiros."

Indicação n.° 985/26 - Ver. Bruno Radunz
"Denominação de logradouro ou próprio público municipal em nome de Emília Maria Leduc Beal."

Indicação n.° 986/26 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de redutor de velocidade na Rua Luiz Segundo Rossoni, entre as Ruas Ceará e 25 de Julho, nas proximidades da Bompel Indústria de Calçados."

Indicação n.° 987/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implantação de Central Integrada de Serviços Funerários, preferencialmente na região central do Município de Toledo."

Indicação n.° 988/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Criação do "Mês Municipal de Regularização Imobiliária", destinado a incentivar e orientar proprietários quanto à regularização voluntária de imóveis e edificações no Município de Toledo."

Indicação n.° 989/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Adaptação dos semáforos do Município mediante a implantação de recursos que facilitem a identificação das sinalizações por pessoas com discromatopsia (daltonismo)."

Indicação n.° 990/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Denominação de logradouro público com o nome de Libera Zanella Martelo."

Indicação n.° 991/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de redutor de velocidade na Rua São João, próximo ao cruzamento com a Rua General Estilac Leal, no Centro."

Indicação n.° 992/26 - Ver. Odir Zoia
"Realização de serviço de tapa-buraco na estrada rural que liga o Distrito de Vila Nova à Linha Dois Marcos."

Indicação n.° 993/26 - Ver. Odir Zoia
"Realização de serviço de tapa-buraco na estrada de acesso à Linha São Pedro."

Indicação n.° 994/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Desobstrução das bocas de lobo localizadas na Avenida Parigot de Souza e nas Ruas Miraldo Pedro Zibetti, Augusto Formigheri e Guanabara, no Jardim Santa Maria."

Indicação n.° 995/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Recapeamento asfáltico da Rua Saturno, no trecho compreendido entre as Ruas Ângelo Bortoncelo Pasqualli e Arnaldo Aldino Dullius."

Indicação n.° 996/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Reforma completa do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes), localizado no Santa Clara IV."

Indicação n.° 997/26 - Ver.ª Professora Marli
"Recapeamento asfáltico da Rua Orestes Fiorentin, no Jardim das Orquídeas."

Indicação n.° 998/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Criação do programa "Vaga Rápida" para divulgação de oportunidades de emprego no município de Toledo."

Indicação n.° 999/26 - Ver.ª Professora Marli
"Implantação dos Jogos da Natureza e de provas de corrida de rua (maratonas) nas comunidades do interior do Município de Toledo."

Indicação n.° 1000/26 - Ver.ª Professora Marli
"Adoção de medidas para assegurar a hora-atividade dos professores da Rede Municipal de Ensino, mediante o pagamento, como horas extraordinárias, das aulas ministradas quando inviável o cumprimento da hora-atividade."

Indicação n.° 1001/26 - Ver. Professor Genário
"Manutenção da Rua Guaíra, no Distrito de Novo Sobradinho, no trecho sentido à empresa Sferriê."

Indicação n.° 1002/26 - Ver. Professor Genário
"Reforma completa do parque infantil localizado na Rua Carlos Sbaraini, esquina com a Rua Oswaldo Aranha, no São Francisco."

Indicação n.° 1003/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Recapeamento asfáltico, com operação tapa-buracos, na Rua Willy Tesch, no Jardim Panorama II."

Indicação n.° 1005/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Adequação da Sala Multiuso da Escola Municipal Walter Fontana."

Indicação n.° 1006/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implantação de nova saída de acesso na Escola Municipal Walter Fontana."

Indicação n.° 1007/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Alargamento do portão de saída dos alunos da Educação Infantil da Escola Municipal Walter Fontana."

Indicação n.° 1008/26 - Ver. Pedro Varela
"Reforma da cobertura da Escola Municipal André Zenere, no Jardim Europa."

Indicação n.° 1009/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Manutenção de dispositivo de redução de velocidade (lombada elevada) na Rua 7 de Setembro, no Centro."

Indicação n.° 1010/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Manutenção da estrada rural da Linha Santa Inês, na Zona Rural Sul do Município de Toledo."

Indicação n.° 1011/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Recapeamento asfáltico da Rua Amélia Gasperim Longhi, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e a Rua Waldemar Turatti, no Jardim Santa Clara IV."

Indicação n.° 1012/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Reforma do parque infantil do Parque Urbano Frei Alceu."

Indicação n.° 1013/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Recapeamento asfáltico na Rua Presidente Costa e Silva, no Jardim Pancera."

Indicação n.° 1014/26 - Ver. Bruno Radunz
"Implementação de melhorias no Projeto Tenda, visando à valorização da produção artesanal e ao incentivo à economia criativa no Município."

Indicação n.° 1015/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Recapeamento asfáltico na Rua Santos Dumont, nas proximidades do Clube Mexa-se."

Indicação n.° 1016/26 - Ver. Professor Oseias
"Reforma geral da Escola Municipal Carlos João Treis, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 1017/26 - Ver. Professor Oseias
"Construção de mais um parque infantil na Escola Municipal Ecológica Professor Ari Arcássio Gossler."

Requerimentos

Requerimento n.° 065/26 - CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
"Solicita informações referentes à implementação da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância, no âmbito do Município de Toledo."

Requerimento n.° 066/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações referentes ao atendimento, pelas Unidades Básicas de Saúde de Toledo, de crianças em permanência temporária no Município."

Requerimento n.° 067/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações referentes à realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), diante da existência de concurso público vigente no Município de Toledo."

Requerimento n.° 068/26 - Ver. Professor Oseias
"Solicita recursos para aquisição de equipamentos destinados ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo (CAET)."

ORDEM DO DIA

Matérias em Segundo Turno

Projeto de Lei Complementar n.° 002/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo e que estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município."

Projeto de Lei n.° 086/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 087/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 088/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 089/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que trata do Conselho Municipal da Cidade de Toledo - CONCIDADE TOLEDO."

Projeto de Lei n.° 090/26 - Poder Executivo
"Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, disciplina a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Toledo e estabelece parâmetros urbanísticos diferenciados, incentivos fiscais e procedimentais a elas aplicáveis."

Projeto de Lei n.° 091/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo."

Matéria em Primeiro Turno

Projeto de Lei n.° 083/26 - Poder Executivo
"Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2027, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2027."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Professor Oseias - Líder de Governo

Katchi Nascimento - Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Odir Zoia - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Olinda Fiorentin - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Parlamentares

 

Pedro Varela (PP)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Geraldo Weisheimer (PL)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Sessão Ordinária, em 10 de Agosto de 2026.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Observação: Não haverá Grande Expediente nesta sessão, em razão da apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2026 (Plano Diretor do Município), nos termos do § 3º do art. 181 do Regimento Interno, e do Projeto de Lei nº 83, de 2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), nos termos do § 2º do art. 171 do Regimento Interno.
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