Câmara Municipal de Toledo

PAUTA DA VIGÉSIMA QUINTA

SESSÃO ORDINÁRIA

II SESSÃO LEGISLATIVA

XVIII LEGISLATURA

 

Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo

14 horas do dia 3 de agosto de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Apresentação das Matérias

Projetos de Lei

Projeto de Lei n.° 107/26 - Ver. Bruno Radunz e Ver. Jairo Cerbarro
"Altera a legislação que institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 108/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Inclui a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 109/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 110/26 - Poder Executivo
"Altera o Código Tributário do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 111/26 - Ver. Bruno Radunz, Ver. Chumbinho Silva, Ver. Jairo Cerbarro, Ver. Ricardo Santos e Ver.ª Olinda Fiorentin
"Institui o Programa Municipal de Identificação, Estruturação e Promoção de Rotas Turísticas Urbanas e Rurais no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 112/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Institui a “Semana Municipal de Valorização do Comércio Local” no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 113/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Veda a utilização de bens móveis e imóveis públicos municipais para a divulgação, a promoção ou a publicidade de apostas de quota fixa e jogos de azar."

Projeto de Lei n.° 114/26 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026."

Indicações

Indicação n.° 938/26 - Ver. Roberto de Souza
"Aquisição de freezer para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professor Everaldo César Adorno Carvalho, no Jardim São Francisco."

Indicação n.° 939/26 - Ver. Roberto de Souza
"Investimento estrutural no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sâmia Luíse Sanches Chiella, no Jardim São Francisco."

Indicação n.° 940/26 - Ver. Roberto de Souza
"Investimento estrutural no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gabriela Kauani Hach, no Jardim Concórdia."

Indicação n.° 941/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Pavimentação asfáltica no lado norte da Rua Benjamin Branco, no distrito de Concórdia do Oeste."

Indicação n.° 942/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Melhorias no acostamento da via asfaltada de Concórdia do Oeste, no sentido da Linha Real Santo Antônio."

Indicação n.° 943/26 - Ver. Chumbinho Silva
"Implantação de portal de entrada no distrito de Concórdia do Oeste."

Indicação n.° 944/26 - Ver.ª Professora Marli
"Implantação de parque infantil na área institucional localizada no Jardim Pancera, entre as Ruas Tranquilo Modesto Pizzatto e José de Fátima."

Indicação n.° 945/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Implantação de redutor eletrônico de velocidade na Avenida Ministro Cirne Lima, nas proximidades do Empório Santa Maria, no Jardim Santa Maria."

Indicação n.° 946/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Recuperação das calçadas no entorno do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, localizado na Rua Guanabara, no Jardim Santa Maria."

Indicação n.° 947/26 - Ver.ª Olinda Fiorentin
"Ampliação da cobertura da Associação de Moradores do Jardim Esplanada."

Indicação n.° 949/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Melhoria da iluminação interna da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 950/26 - Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
"Pavimentação asfáltica, com operação tapa-buracos, na estrada principal da Linha Tapuí."

Indicação n.° 951/26 - Ver. Professor Oseias
"Implantação de um redutor de velocidade, do tipo lombada ou travessia elevada, na Rua Santo Campagnolo, nas proximidades do nº 1505, na Vila Industrial."

Indicação n.° 952/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Recapeamento asfáltico da Rua Caetano Severino Perin, no trecho compreendido entre a Rua Raimundo Leonardi e a Avenida José João Muraro."

Indicação n.° 953/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Reurbanização da Rua Piratini, no trecho compreendido entre as Ruas São João e Dom Pedro II, no Centro."

Indicação n.° 954/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Instalação de um redutor de velocidade na Rua Santo Campagnolo, próximo à esquina com a Rua Borges de Medeiros."

Indicação n.° 955/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Implantação de redutor de velocidade na Estrada da Lactobom, após a curva da Tolinox."

Indicação n.° 956/26 - Ver. Professor Genário
"Substituição da tela de cercamento no entorno e nas divisórias do pátio da Escola Municipal Vereador José Pedro Brum (CAIC), na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 957/26 - Ver. Professor Genário
"Implantação de sistema de videomonitoramento com transmissão on-line nas capelas mortuárias do Município de Toledo."

Indicação n.° 958/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Reforma das calçadas da Rua dos Pioneiros, nas proximidades do CERTI Pioneiro."

Indicação n.° 959/26 - Ver. Professor Genário
"Conclusão da pista de caminhada no entorno da mata situada entre o Jardim Maracanã e o Jardim da Mata, na Vila Pioneiro."

Indicação n.° 960/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de travessia elevada na Avenida Senador Atílio Fontana, esquina com a Rua Mariana Zanetti, no Jardim Panorama."

Indicação n.° 961/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de rotatória no entroncamento da Rua Carlos Sbaraini com a Rua Mario Fontana, no Panorama II."

Indicação n.° 962/26 - Ver. Ricardo Santos
"Implantação de quadra de areia ao lado do Centro Comunitário do Jardim da Mata."

Indicação n.° 963/26 - Ver. Professor Oseias
"Reforma completa do campo de grama sintética localizado no BNH São Francisco."

Indicação n.° 964/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Ampliação da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), da Escola Municipal Walter Fontana."

Indicação n.° 965/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Implantação de estrutura adequada para a Sala dos Professores e a Biblioteca da Escola Municipal Walter Fontana."

Indicação n.° 966/26 - Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
"Construção de duas novas salas de aula na Escola Municipal Walter Fontana."

Indicação n.° 967/26 - Ver. Bruno Radunz
"Implantação de Programa de Incentivo à Produção e à Publicação Literária Independente no Município de Toledo."

Indicação n.° 968/26 - Ver. Bruno Radunz
"Recuperação do pátio da Paróquia Sagrada Família, no distrito de Dez de Maio."

Indicação n.° 969/26 - Ver. Professor Oseias
"Disponibilização de creme hidratante para as mãos aos profissionais da saúde da rede pública municipal."

Indicação n.° 970/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Denominação de logradouro público ou de próprio público da área da saúde com o nome de Dr. Waldomiro Luiz Rodrigues."

Indicação n.° 971/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Denominação de logradouro público municipal com o nome de Antônio Pugens."

Indicação n.° 972/26 - Ver. Genivaldo Jesus
"Instituição do Programa Municipal Casa Fácil para incentivo à construção de moradias populares no Município de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo."

Indicação n.° 973/26 - Ver. Gabriel Baierle
"Reforma do parque infantil do Parque do Povo Luiz Claudio Hoffmann."

Indicação n.° 974/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Adoção de medidas corretivas na rede de drenagem urbana para redução de pontos de alagamento no Município de Toledo."

Indicação n.° 975/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Manutenção das travessias elevadas que apresentam irregularidades no município de Toledo."

Requerimentos

Requerimento n.° 061/26 - Ver.ª Professora Marli
"Solicita informações referentes ao fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de consumo destinados às unidades da Rede Municipal de Ensino."

Requerimento n.° 062/26 - Ver.ª Professora Marli
"Solicita informações referentes à evolução do quadro de Professores de Educação Física da Rede Municipal de Ensino de Toledo, os concursos públicos realizados, a gestão de pessoal e as ações de formação continuada."

Requerimento n.° 063/26 - Ver. Bruno Radunz
"Solicita informações referentes ao quantitativo, à localização, à vinculação às Secretarias Municipais e às condições de uso das tendas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo."

Requerimento n.° 064/26 - Ver.ª Katchi Nascimento
"Solicita informações referentes ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, à organização das equipes e aos fluxos de atendimento da Atenção Primária do Município de Toledo."

Tribuna Livre

Protocolo nº 1318, de 2026

Entidade: Assuinoeste

Assunto: Apresentação de informações sobre o sistema de recolhimento legalizado de carcaças na suinocultura, seus impactos na saúde pública e propostas de ações de apoio e conscientização no município.

ORDEM DO DIA

Matérias em Primeiro Turno

Projeto de Lei Complementar n.° 002/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo e que estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município."

Emenda Modificativa n.° 010/26 - Ver. Geraldo Weisheimer
"Emenda Modificativa - PL 72/2026 Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Lei n.° 072/26 - Mesa
"Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Toledo."

Projeto de Lei n.° 073/26 - Mesa
"Dispõe sobre o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos servidores do Poder Legislativo, referente ao período de vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 2026."

Projeto de Lei n.° 075/26 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 078/26 - Ver. Gabriel Baierle e Ver.ª Olinda Fiorentin
"Acrescenta dispositivo à legislação que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Toledo. ."

Projeto de Lei n.° 079/26 - Poder Executivo
"Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 080/26 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 084/26 - Ver. Jairo Cerbarro
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). ."

Projeto de Lei n.° 086/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 087/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 088/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo."

Projeto de Lei n.° 089/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que trata do Conselho Municipal da Cidade de Toledo - CONCIDADE TOLEDO."

Projeto de Lei n.° 090/26 - Poder Executivo
"Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, disciplina a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Toledo e estabelece parâmetros urbanísticos diferenciados, incentivos fiscais e procedimentais a elas aplicáveis."

Projeto de Lei n.° 091/26 - Poder Executivo
"Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo."

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Lideranças

 

Olinda Fiorentin - Líder do Bloco Pra Frente Toledo

Professor Oseias - Líder de Governo

Katchi Nascimento - Líder de Oposição

Marcos Zanetti - Líder do Bloco Renovação e Trabalho

Odir Zoia - Líder do Bloco Toledo Democracia e Progresso

Parlamentares

 

Odir Zoia (PP)

Olinda Fiorentin (PSD)

Pedro Varela (PP)

Professor Genário (MDB)

Professor Oseias (PP)

Professora Marli (MDB)

Ricardo Santos (Republicanos)

Roberto de Souza (PT)

Sergio Japonês (PL)

Valdir Gomes (União Brasil)

Valtencir Careca (PP)

Bruno Radunz (Republicanos)

Chumbinho Silva (PP)

Gabriel Baierle (União Brasil)

Genivaldo Jesus (PSD)

Geraldo Weisheimer (PL)

Jairo Cerbarro (DC)

Katchi Nascimento (MDB)

Marcos Zanetti (CIDADANIA)

Sessão Ordinária, em 03 de Agosto de 2026.

GABRIEL BAIERLE

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

Observação: Não haverá Grande Expediente nesta sessão, em razão de constar na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2026 (Plano Diretor do Município), nos termos do § 3º, art. 181 do Regimento Interno.
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